Estratégia TERRA+ 2026-2030 (RCM n.º 181/2026)

Os números mostram que Portugal está longe das metas europeias:

- Deposição em aterro: 54% dos resíduos urbanos em 2024, quando o limite para 2035 é de 10%;

- Preparação para reutilização e reciclagem: 37% em 2024, com metas de 60% em 2030 e 65% em 2035;

- Capacidade dos aterros: 13 dos 32 aterros do país têm apenas cerca de 20% de capacidade disponível.

Assim, a Estratégia TERRA+ 2026-2030 está em vigor e define o rumo do setor dos resíduos em Portugal até 2030. Neste sentido, introduz novas regras e reforça a governação do setor:

- O aterro passa a ser o último recurso. A deposição só é admitida quando se prove que não existem alternativas superiores e passa a ser exigida uma capacidade mínima de contingência;

- A valorização energética torna-se transitória e exige tripla validação (ANR, ERSAR e Agência para o Clima);

- Entram novos instrumentos económicos, como a tarifa "pay-as-you-throw", ecomodulação e compras públicas ecológicas (ECO360);

- A governação ganha transparência, através da nova Comissão de Acompanhamento (CA-Resíduos) e indicadores públicos de desempenho.

O programa prevê ainda 2 300 M€ de investimento, dos quais 1 644 M€ são sob a forma de incentivos. As verbas cobrem a prevenção e a economia circular, a recolha seletiva, a recolha de bio resíduos, a reciclagem e a valorização orgânica, e a modernização tecnológica.

Em destaque estão 7 novas unidades de digestão anaeróbia com produção de biometano (+340 mil t/ano) e 11 triagens, com um apoio que pode chegar aos 425 M€. As fontes de financiamento incluem o PT2030, o Programa de Apoio à Transição Climática e Sustentabilidade, o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o Fundo Ambiental e as linhas de crédito do BEI.