DNSH – Um compromisso com a sustentabilidade nos investimentos
No atual cenário de financiamento europeu, a sustentabilidade ambiental tornou-se um critério essencial. O princípio DNSH ("Do No Significant Harm" ou "Não Prejudicar Significativamente") é agora um requisito obrigatório para projetos que pretendem beneficiar de apoios no âmbito do PRR e do Portugal 2030.
Para cumprimento deste requisito, as entidades beneficiárias dos apoios devem apresentar, até ao encerramento do projeto, um relatório de autoavaliação, que demonstre o alinhamento dos investimentos com este princípio.
No Conselho de Ministros de 4 de outubro foi aprovado um pacote de 13 medidas dedicadas à mobilidade verde, designado “Descarbonizar para Crescer”.
Entre as medidas aprovadas, são de destacar:
Incentivo à produção e utilização de combustíveis sustentáveis (Sustainable Aviation Fuel -SAF)
Dotação: 40 M€ (Fundo Ambiental)
Data de abertura prevista: 2026
Criação do Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA) – 2025/2026
Estratégia para descarbonizar o setor da aviação, através da criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA), composta pelo Governo, por companhias aéreas, aeroportos, ONG do Ambiente, Academia e diferentes entidades e empresas do setor.
Leilões Gases Renováveis
Estimular a produção de biometano e hidrogénio verde em Portugal, contribuindo para a transição para uma economia mais sustentável e menos dependente de combustíveis fósseis.
Esta medida autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa de 14 M € por ano, durante 10 anos, a contar da data do primeiro fornecimento, no total de 140 M€ .
Revisão do PNEC
Aumento do peso das energias renováveis no consumo final de energia -51%
Fixação da meta de redução das emissões em 55% face a 2005
Aumento da capacidade de armazenamento de energia para 2 GW
Ajuste na produção de hidrogénio
Capacidade de eletrólise instalada de 3 GW em 2030
Eólica offshore: Previsão de 2 GW de capacidade instalada em 2030
