Mecanismo de financiamento das energias renováveis da União Europeia
O RENEWFM é um dos programas de financiamento da UE que contribui para a transição para as energias limpas/renováveis e para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo as metas e objetivos do Acordo de Paris, as metas climáticas e energéticas para 2030 e o objetivo de descarbonização a longo prazo.
Este aviso incide sobre projetos de energia solar fotovoltaica, como uma tecnologia de energias renováveis bem implantada e de baixo custo, com o objetivo de obter uma elevada fiabilidade em termos de implantação de capacidades e volumes de produção de eletricidade renovável (FER-E) totalmente operacionais, pressupondo assim uma realização eficaz e rápida dos projetos por parte dos candidatos a projetos premiados.
Os candidatos devem demonstrar maturidade suficiente do projeto e fornecer:
- Licença: deve ser obtida uma licença de construção no momento da apresentação da proposta;
- Terreno: os direitos de acesso (direitos de propriedade ou de utilização) devem ser obtidos no momento da apresentação da proposta;
- Ligação à rede: deve ser lançado um pedido de ligação à rede (o pagamento de uma reserva vinculativa de capacidade da rede pode ser efetuado após a atribuição da subvenção).
Aplicam-se as seguintes condições:
- Capacidade mínima por projeto: 5 MW
- Capacidade máxima por projeto: 100 MW
- A nível do projeto, a remoção de floresta é limitada a um máximo de 25 % da área necessária para a instalação de painéis solares.
Os seguintes pacotes de trabalho, objetivos intermédios e resultados serão obrigatórios para todos os projetos:
- WP1: Fase de construção - Prova de entrada em funcionamento/alimentação da rede;
- WP2: Fase de operação I - Prova de produção de, pelo menos, 850 horas de carga completa por ano completo (quota proporcional no caso de ano incompleto de produção) até ao ano 2 após a entrada em operação;
- WP3: Fase de operação II - Prova de produção de, pelo menos, 850 horas de carga completa por ano até ao ano 4 após a entrada em funcionamento;
- WP4: Fase de Demonstração - Para os anos 5 a 15 após a entrada em funcionamento, apresentação de prova de, pelo menos, 850 horas de carga completa por ano completo.
Beneficiários
Entidades jurídicas, públicas ou privadas, que irão desenvolver um projeto solar fotovoltaico na Finlândia, excluindo a província de Åland.
Dotação: 40 M€
Forma de apoio
Máximo de 180.000€ por MW (subvenção de montante fixo), dividido pelas seguintes fases:
- WP 1 - Fase de construção: 60%
- WP 2 - Fase de exploração I: 20%
- WP 3 - Fase de exploração II: 20%
- WP 4 - Monitorização: 0%
Prazo para apresentação de candidaturas: até às 17 horas do dia 27 de Setembro de 2023 (hora de Bruxelas).
Duração do projeto
O projeto deve:
- Entrar em funcionamento no prazo de 24 meses após a assinatura da subvenção
- Funcionar, pelo menos, 15 anos após a entrada em funcionamento (pelo menos 850 horas de carga completa por ano)
Para mais informações, consultar: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/renewfm/wp-call/2022/call-fiche_renewfm-2022-invest_en.pdf
